(21) 2632-7225 (Guapimirim) (21) 98900-9621 (Whatsapp)

5 fontes de financiamento do terceiro setor

aaeaaqaaaaaaaai4aaaajdc4ztc5nmrlltcxmzetndqyzs1iywfjltjhy2rimtk5mdizzq

Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos dirigentes das entidades é a falta de recursos financeiros para colocar os projetos em ação. Em tempos de crise econômica global, os obstáculos são ainda maiores, mas é preciso vencê-los. Por isso, elencamos no post de hoje 4 fontes de financiamento do terceiro setor para você explorar!

Read More

O que é e qual a origem da Lei 13.019?

maxresdefault

O que é e qual a origem da Lei 13.019?

A Lei 13.019/14, entra em vigor para os Municípios, em janeiro de 2017, 29 meses após ser sancionada. Foi criada para regular as transferências voluntárias do Poder Público para as entidades sem fins lucrativos que compõem o Terceiro Setor, ficam de fora as OS (Organizações Sociais), pois elas atuam no regime de Contrato de Gestão.

Legalmente, ela é tão importante quanto a Lei Federal 8.666/93, que disciplina os processos de licitação e contratação das três esferas do Governo. Antes do marco regulatório próprio, era essa lei de 93 que amparava os acordos e parcerias que envolviam repasses públicos para as entidades sem fins lucrativos. Qual a diferença?

Read More

Redescobrindo a Inovação Social

Nos últimos 05 anos as palavras inovação e inovação social veem ganhando muita força e destaque no Brasil. Seja em grandes empresas, que buscam através da inovação, melhorar seus processos, serviços e soluções, seja no campo dos negócios de impacto ou sociais (aqueles que tentam aliar lucro, propósito e impacto social), nos governos e até mesmo no setor não governamental ou sem fins lucrativos, que por perderem espaço e recursos para os negócios sociais se sentem pressionados a inovar.

Read More

Crise: como o terceiro setor pode reverter esse jogo?

A crise econômica, acentuada nos últimos anos, tem deixado o Brasil em situação delicada. Com ela, a transferência de recursos para os campos mais importantes da sociedade, como saúde e educação, pode ficar comprometida. E mais do que nunca, o papel do terceiro setor é importante, ainda que também seja afetado pela crise.

Então fica a pergunta: como as ONGs e demais entidades do terceiro setor podem reverter essa situação?

aaeaaqaaaaaaaahuaaaajge5mwrmotuzlwrimdctnddmos1hywrmlwmxmzg2zwqzogm4yg

Read More

Desmitificando a gestão do Terceiro Setor

Existem muitos mitos na gestão do Terceiro Setor que precisam ser desvendados. E nada melhor do que sete anos de experiência na gestão de um Instituto do Terceiro setor, no caso o IOS (instituto da Oportunidade Social), para decifrar na prática esses mitos. Experiência essa, que se transformou numa história de muito sucesso no qual inserimos um novo modelo de negócio que se tornou mais interessante para a comunidade atendida e possibilitou a criação de relacionamento e captação de recursos com outras empresas privadas,  e também com o Governo; o investimento social captado decuplicou assim como o número de vagas para a comunidade cresceu nesta mesma proporção; a empresa pulou de 9 funcionários para 52 funcionários; conquistou seu espaço físico para a Matriz e abriu filiais em 3 Estados brasileiros; desenvolveu um portfólio de serviços sociais e conquistou a referência no seu modelo de negócio, que, a partir de 2016, será expandido no modelo de Franquia Social. E, principalmente, atua na diminuição de um grande problema brasileiro: o desemprego de jovens e pessoas com deficiência, criando indicadores de impacto social.

Read More

Quais são as dúvidas mais comuns a respeito da Lei 13.019?

A lei que regulamenta a transferência voluntária de recursos públicos às organizações da sociedade civil ainda tem gerado muitas dúvidas e alguma confusão. Para ajudar na adaptação à esse marco importante, separamos algumas das principais dúvidas que ainda existem sobre a Lei 13.019/14:

O que é Termo de Fomento e Termo de Colaboração?

São dois instrumentos jurídicos criados pela nova Lei. O Termo de Fomento é para as parcerias com organizações da sociedade civil. Já o Termo de Colaboração serve para formalizar parcerias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público propostas pela Administração Pública.

Por que não simplesmente continuar usando os convênios?

O convênio é o instrumento usado nas relações entre o poder público e a sociedade civil, mas ele não foi criado para isso. A aplicação “adaptada” acabava tratando as ONG’s ou OSCs  (nova terminologia adotada pelo MROSC), de forma semelhante como o Governo Federal trata estados estados e municípios, o que acaba criando maior burocracia.

A criação de instrumentos jurídicos específicos para as parcerias com essas organizações ajuda a reconhecer as particularidades dessa relação e evita a aplicação de regras totalmente inadequadas.

Que organizações estão aptas a celebrar Termos de Fomento ou de Colaboração?

Todas as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que forem selecionadas por meio de edital chamamento público, independente da exigência de títulos ou certificados. No entanto, clubes, partidos políticos, associações de servidores e entidades similares não podem celebrar essas parcerias.

O que muda no planejamento das parcerias?

A lei passou a determinar que o poder público adote medidas para assegurar a sua própria capacidade técnica e operacional de acompanhamento das parcerias. Essa previsão ajuda a administração pública a apoiar e acompanhar efetivamente a execução das parcerias celebradas com as OSCs. Já as organizações precisarão elaborar o plano de trabalho com cuidado, prevendo os objetivos, atividades, custos e profissionais envolvidos em cada etapa da execução do projeto.

O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse Social?

É um instrumento para incentivar a sociedade civil e os cidadãos a apresentarem propostas para que o poder público avalie se elas são convenientes e, se for o caso, realize um chamamento público. A proposta deve indicar a viabilidade do projeto, os benefícios, custos e prazos para executar o projeto.

Como as organizações serão selecionadas pelos governos?

O órgão governamental responsável deve realizar um chamamento público, publicando um edital que chame as organizações à apresentarem suas propostas. Essa regra valoriza a transparência no processo de seleção e no acesso aos recursos públicos. A forma de seleção era uma das principais polêmicas referentes às parcerias, já que muitos órgãos firmavam convênios diretamente com determinadas organizações, sem passar por esse processo público de escolha.

A exigência só não vale em casos de urgência como guerra ou programas de proteção a pessoas ameaçadas, por exemplo.

Quais são os princípios, fundamentos e diretrizes previstos na lei?

A solidariedade, o respeito à diversidade e a cooperação para construir valores de cidadania e inclusão social produtiva são os princípios centrais. O fundamento da lei é a gestão pública democrática,o fortalecimento da sociedade civil, a participação social e a transparência na aplicação dos recursos públicos. As diretrizes englobam a priorização do controle de resultados e a análise das despesas e formas de execução (controle de fins e controle de meios)

O que uma OSC precisa pra firmar uma parceria com o Estado?

Ter três anos de existência, caso a parceria seja com o governo federal, dois anos para parceiras com o estado e um ano para parcerias firmadas entre a organização e o município. É preciso também que a organização tenha experiência prévia na realização do objeto da parceria e demonstre capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades previstas.

O tema é abrangente e não se esgota nessas perguntas e respostas, por isso, se a sua dúvida não foi respondida, conte nos comentários sobre o que você gostaria de ter mais informações! Continue acompanhando nossas postagens e fique por dentro!

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO RJ

DECRETO Nº 45.792 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
 
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO
MEIO AMBIENTE E DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GOVERNADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Read More

O que é e quem faz parte do Terceiro Setor?

Terceiro Setor é um termo usado quando falamos de iniciativas privadas criadas pela sociedade civil, as quais não fazem parte diretamente nem do Primeiro Setor (Estado), nem do Segundo Setor (o mercado).

Então, de maneira geral, todas as entidades da sociedade civil que tem um fim público e não-lucrativo e não governamental, fazem parte do Terceiro Setor. O conceito do que define o Terceiro Setor ainda é muito aberto e suas fronteiras não estão totalmente consolidadas, mesmo porque o conjunto de organizações que fazem parte dele é muito diversificado e totalmente heterogêneo.

Read More

Você sabe como funciona uma Ong?

Criar e administrar uma ONG requer mais do que apenas um espírito solidário e uma imensa vontade de ajudar a melhorar a vida da comunidade ou lutar pela democracia.  As Organizações Não-Governamentais são associações da sociedade civil, desenvolvem ações em diferentes áreas e não têm fins lucrativos. O primeiro passo para o nascimento de uma ONG é, sim, o interesse de um grupo que tenha um mesmo objetivo, mas os passos seguintes não devem ser ignorados.

Read More