Curso Direito do Terceiro Setor, o que você precisa saber:
Lei 13.019 – novo Marco Regulatório das OSC.

A Lei 13.019/2014 após um ano e meio de sua divulgação entra em vigor
no dia 23/01/2016 para União e Estados e em 01/01/2017 para os Municípios.

A Lei aprovada em dezembro de 2015 impacta tanto o Terceiro Setor quanto o Setor Público, uma vez que sofreu inúmeras alterações que desconstruíram muitas questões ditadas por sua versão original.

O Marco Regulatório extingue os Convênios das relações com as OSC’s e cria o Termo de Colaboração, o Termo de Fomento e o Acordo de Cooperação; institui o chamamento público; exige comprovação de experiência técnica das entidades e, o mais importante, tanto as instituições quanto os dirigentes terão que comprovar idoneidade (ficha limpa) ou seja, a isenção de pendências em ajustes anteriores.

Será que estamos preparados para tantas mudanças? Pensando nessas questões, disponibilizamos para você o Curso Direito do Terceiro Setor, o que você precisa saber: Lei 13.019 – novo Marco Regulatório das OSC.

Acreditamos que a democratização do acesso ao conteúdo é de extrema relevância, por isso escolhemos disponibiliza-lo online. Alcançando assim, os interessados independente de local, e área de atuação.

Esse curso foi criado com os objetivos de:

  • Provocar uma reflexão sobre os conceitos e princípios da Lei 13.019/2014.
  • Analisar os novos instrumentos instituídos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, identificando mudanças e evoluções.
  • Avaliar as possibilidades e ferramentas para parcerias entre governo e sociedade civil em uma perspectiva que compara a nova lei a legislações anteriores.
  • Informar sobre os aspectos práticos e as principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas nas transferências de recursos do Setor Público para as OSCS.

Conheça a programação do curso:

  • 1. Introdução – Sobre a lei 13.019/14;
  • 2. Entendendo os conceitos regulados pela lei 13.019/2014;
  • 3. Plano de trabalho e prestação de contas;
  • 4. Normas genéricas sobre a valorização da sociedade civil organizada;
  • 5. Regulação de parceria da lei 13.019/2014 (Celebração do termo de fomento e colaboração) ;
  • 6. Entendendo o conceito e a relevância do conceito de sociedade civil organizada na nova lei;
  • 7. Quem pode e pretende celebrar um termo de colaboração e fomento?;
  • 8. Procedimento de manifestação de interesse social;
  • 9. Chamamento público a seleção de projetos;
  • 10. Termo de colaboração e termo de fomento.

Metodologia e composição do curso:

Concebido para alcançar um maior número de pessoas, o curso é disponibilizado de forma online, hospedado numa moderna plataforma de EAD.

Todos os alunos que se inscreverem terão acesso aos seguintes ítens:

  • Mais de 30 vídeo aulas.
  • 1 (um) ebook sobre a Lei Comentada.
  • Coletânea Legislação do 3º Setor: composta pela legislação citada durante as as vídeo aulas.
  • Hangouts: realização de 2 (dois) hangouts exclusivos com o palestrante.
  • Grupo Fechado no Facebook: acesso ao grupo fechado no facebook, com todos os participantes do curso. Será um canal direto de acesso à advogados, contadores, administradores, gestores e outros profissionais do terceiro setor e do setor público, que discutirão não só questões sobre a legislação, mas também todos os temas relacionados ao Terceiro Setor.
  • Presente ESPECIAL 1 – Curso de Captação de Recursos por meio de Leis de Incentivo – curso online ministrado por Nailton Cazumbá, contador, pós-graduado em contabilidade das Organizações do Terceiro Setor.
  • Presente ESPECIAL 2: Palestra “Missão, Visão e Valores nas ONGs” – palestra online ministrada pela coach, e especialista em recursos humanos e administração estratégica, Patrícia Borges abordando a importância do conhecimento e da reflexão sobre a essência, os fatores motivadores e o propósito de sua Organização.
  • Presente ESPECIAL 3: Palestra Online sobre o Terceiro Setor – o tema será escolhido por meio de votação de todos os participantes inscritos no curso.
  • Certificado ao final do curso, todos os alunos receberão certificado online de conclusão de curso.

Quem ministra?

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Paulo Haus Martins

Advogado com pós graduação em direito empresarial e societário, e mestrado em Responsabilidade Social Corporativa. Especializado em Terceiro Setor, Políticas Públicas, Microfinanças e Direito da Ciência Tecnologia e Inovação. Professor de pós graduação de Direito do Terceiro Setor e Responsabilidade Social Empresarial do MBE-RTS/IE – UFRJ. Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos das ONG da OAB/RJ. Presidente da Subcomissão do Direito da Ciência Tecnologia e Inovação da OAB/RJ. Presidente da Federação de Fundações do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e da ACAT – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas. Membro da ABAA – Assoc. Bras. Dos Advogados Ambientalistas. Autor de publicações acessíveis pela internet no site do BNDES, Banco Central, FGV entre outros.

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Carmen Avolio

Bacharel em Direito e Pós Graduada em Direito Público ambos pela Universidade Estácio de Sá com vasta experiência na área de licitações, compras técnicas, contratações e todo o processo que envolve desde a análise de especificações técnicas de produtos, obras e serviços, até a efetiva contratação do objeto passando pela elaboração de Editais e Contratos, tudo, com e sem vínculo à Lei de licitações. Organização das áreas de compras e contratações de empresas públicas e do terceiro setor. Elaboração de normas internas para compras e contratações.

Investimento e formas de pagamento:

Essa é uma oportunidade de investir em um curso ministrado pelo grande Dr. Paulo Haus Martins, advogado, professor de Direito do Terceiro Setor do MBE-IE da UFRJ, foi presidente por dois mandatos da Comissão de Assuntos Jurídicos das Ongs da OAB/RJ e atualmente vice-presidente da Confederação Brasileira de Fundações.

Outro grande ponto a nosso favor é o diferencial de nossa modalidade de curso que te dará a liberdade de estudar a hora que você quiser, no local que desejar, no conforto de sua casa ou de seu escritório.

Esse curso completo, didático e inovador está à sua disposição por até 12 x no cartão de crédito! Além disso, a cada inscrição, 1 kg de ração será doado a uma instituição que trabalha com animais abandonados.

Se você não ficar satisfeito com o produto, poderá pedir a devolução integral de seu dinheiro em até 7 (sete) dias após a compra. Devolvemos seu investimento em até 30 (trinta) dias úteis (a contar do dia do pedido de devolução).

ATENÇÃO: o curso será liberado em até 48 horas após a confirmação de pagamento.