Curso online vai amparar gestores públicos e organizações da sociedade civil a entenderem o novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC) – Lei 13.019/14

Nós, do Instituto Tecnoarte, lançaremos no dia 21/01/2016 o curso online Direito do Terceiro Setor, sobre a Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Relações entre o Estado e as OSC – MROSC), que entrará em vigor no dia 23/01/2016.

Direito do 3º Setor, o que você precisa saber sobre: Lei 13.019/14 – MROSC

O curso conta com a participação do advogado especializado em Terceiro Setor Paulo Haus Martins e é direcionado a profissionais do Terceiro Setor, gestores públicos e demais interessados nas relações de parceira com o poder público.

Faça sua pré-inscrição aqui!

Chama a atenção na nova lei o fato de que após sua entrada em vigor ter sido adiada por 540 dias, o seu texto foi completamente alterado em 14 de dezembro do ano passado. Pouco antes do prazo para entrar em vigor a lei que esperou um ano e meio sofreu no final do ano passado nada menos do que 18 vetos, 109 inclusões, 111 revogações e 223 reformulações em sua redação. Muita gente andou falando sobre uma lei que na prática não existe mais antes mesmo de ter entrado em vigor.
Há muita novidade a ser estudada, numa delas a lei institui o chamamento público, exige comprovação de experiência técnica das entidades e, o mais importante, tanto as instituições quanto os dirigentes terão que comprovar idoneidade (ficha limpa), isenção de pendências em ajustes anteriores igualando às demandas eleitorais.
O curso online Direito do Terceiro Setor, o que você precisa saber sobre: a Lei 13.019, novo Marco Regulatório das OSC (MROSC), será ministrado pelo Dr. Paulo Haus, e terá a participação da Dra. Carmen Avólio, especialista em licitações e convênios. Concebido para alcançar um grande número de pessoas que se encontram distantes dos grandes centros, será ministrado através de uma moderna plataforma de EAD. O curso é composto por uma série de mais de 30 vídeos, por completa coletânea da Legislação do 3º Setor, além de um Ebook com da Lei 13.019, comentada pelo professor.

Nesse curso, Dr. Paulo Haus, com seu jeito instigante e provocador, faz uma detalhada interpretação da lei, desde a conceituação da legislação, quem se submete a lei, e questiona: para que serve uma lei? Trata da prestação de contas, do plano de aplicação, dos termos de fomento e de colaboração e ainda aponta as inconsistências da lei, transitando entre teoria e prática, conduzindo o aluno a refletir sobre como o estado impõe-se ao cidadão.

Mais informações pelos telefones: (21) 2632-7225 ou 98900-9621 ou por e-mail contato@tecnoarte.eco.br.

Faça sua pré-inscrição aqui!

Paulo Haus Martins

Advogado com pós-graduação em direito empresarial e societário, e mestrado em Responsabilidade Social Corporativa. Especializado em Terceiro Setor, Políticas Públicas, Microfinanças e Direito da Ciência Tecnologia e Inovação. Professor de pós-graduação de Direito do Terceiro Setor e Responsabilidade Social Empresarial do MBE-RTS/IE – UFRJ. Ex-presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos das ONG da OAB/RJ. Presidente da Subcomissão do Direito da Ciência Tecnologia e Inovação da OAB/RJ. Presidente da Federação de Fundações do Estado do Rio de Janeiro. Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Fundações – CEBRAF, Ex-Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e da ACAT – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas. Membro da ABAA – Assoc. Bras. Dos Advogados Ambientalistas. Coordenador da seção do Marco Legal do Terceiro Setor da extinta Rits – Rede de Informações para o Terceiro Setor, articulista do Instituto Brasileiro de Direito Público, autor de publicações acessíveis pela internet no site do BNDES, Banco Central, FGV entre outros.

Carmen Avolio

Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Público, ambos pela Universidade Estácio de Sá, com vasta experiência na área de licitações, compras técnicas, contratações e todo o processo que envolve desde a análise de especificações técnicas de produtos, obras e serviços, até a efetiva contratação do objeto passando pela elaboração de Editais e Contratos, tudo, com e sem vínculo à lei de licitações. Organização das áreas de compras e contratações de empresas públicas e do terceiro setor. Elaboração de normas internas para compras e contratações.

Quer saber mais sobre o Terceiro Setor? Clique aqui, entre para nossa rede de relacionamento e receba conteúdos exclusivos. É rapido e fácil!

Comment

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*
*