DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO RJ

DECRETO Nº 45.792 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
 
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO
MEIO AMBIENTE E DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GOVERNADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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