O que é e quem faz parte do Terceiro Setor?

Terceiro Setor é um termo usado quando falamos de iniciativas privadas criadas pela sociedade civil, as quais não fazem parte diretamente nem do Primeiro Setor (Estado), nem do Segundo Setor (o mercado).

Então, de maneira geral, todas as entidades da sociedade civil que tem um fim público e não-lucrativo e não governamental, fazem parte do Terceiro Setor. O conceito do que define o Terceiro Setor ainda é muito aberto e suas fronteiras não estão totalmente consolidadas, mesmo porque o conjunto de organizações que fazem parte dele é muito diversificado e totalmente heterogêneo.

Quais são as características do Terceiro Setor?

No entanto, todas as organizações que compõem o terceiro setor têm características muito próprias que as diferenciam de outros tipos de instituições sociais. O primeiro ponto é que elas devem ser formalmente constituídas para que assegurem seu bom funcionamento. Outra questão é ter uma estrutura básica não governamental, sem estarem ligadas institucionalmente ao Estado.

As organizações que fazem parte do Terceiro Setor também devem ter gestão própria e não podem ter fins lucrativos – as entidades não podem distribuir dividendos de lucros aos dirigentes e o que for gerado de excedente financeiro deve ser investido de novo na organização.

Outra característica é o trabalho voluntário. No âmbito jurídico, um estudo intitulado “As Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil em 2002” realizado pelo IBGE e pelo IPEA em parceria com a Associação Brasileira de Organizações não-governamentais e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, identificou mais de 500 mil instituições do terceiro setor no Brasil.

Categorias

O estudo destacou 13 categorias de organizações que fazem parte do Terceiro Setor. São elas:

  • Serviço Notarial e Registral (Cartório);
  • Organização Social;
  • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
  • Outras Fundações Mantidas com Recursos Privados;
  • Serviço Social Autônomo;
  • Condomínio em Edifícios;
  • Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola);
  • Comissão de Conciliação Prévia;
  • Entidade de Mediação e Arbitragem;
  • Partido Político;
  • Entidade Sindical;
  • Filial, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeira;
  • Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;

No entanto, outras formas de organização que não se enquadram nessas categorias, ainda assim, podem fazer parte do Terceiro Setor.

Mas, como o estudo foi criado para servir de comparativo com outros países, algumas categorias foram excluídas para atender aos critérios internacionais, permanecendo três figuras jurídicas correspondentes no código civil: fundações, associações e organizações religiosas. As controvérsias não param na definição das categorias – a questão do trabalho voluntário e da utilização de recursos do Estado e do Mercado ainda são pontos que geram discussão na hora de definir quais são os contornos do terceiro setor.

Outro ponto polêmico é quanto ao fato de o Governo usar as entidades do Terceiro Setor para burlar a Lei de Responsabilidade fiscal e deixar de realizar concursos públicos e licitações, como ocorre, por exemplo, por meio de Contratos de Gestão com Organizações Sociais para a contratação de médicos e professores.

O Terceiro Setor é composto por organizações sem fins lucrativos que visam não apenas praticar a caridade, mas trabalhar para realizar objetivos sociais que suprem carências do Estado e do setor privado no atendimento à população, sejam elas médicas, educacionais, de qualidade de vida, culturais…

Ideologicamente, ele visa tornar o capitalismo mais humano por meio da geração de serviços de caráter público.  As fundações (que fazem doações para terceiros e executam projetos próprios), entidades beneficentes, fundos comunitários (que recebe doações de empresas e distribuem o dinheiro conforme as prioridades), as entidades sem fins lucrativos, ONGs e empresas juniores sociais são exemplos de organizações que fazem parte do Terceiro Setor no Brasil.

Se sua organização se enquadra em alguma das classificações que citamos, ela faz parte do Terceiro Setor! Existem algumas restrições, mas isso é assunto para um outro post. Continue acompanhando nosso blog e fique por dentro do todos os assuntos relacionados a esse universo!

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