O que é o terceiro setor e qual sua história

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No Brasil e em outros países, o terceiro setor continua em expansão. A consolidação democrática que veio com as formações de sindicatos, pluralidades partidárias e fortalecimento dos movimentos sociais abriu espaço para que as ONGs pudessem atuar mais efetivamente.

Mesmo as empresas que visam lucro adotam, cada vez mais frequentemente, o investimento de recursos em programas sociais, muitas vezes criando suas próprias fundações e institutos.

Mas primeiro é preciso entender o que exatamente é o Terceiro Setor. O termo é usado para definir um conjunto de iniciativas privadas que buscam o atendimento dos direitos básicos dos cidadãos por meio da produção de bens ou serviços públicos. Ele coexiste com dois outros setores: o Primeiro Setor é representado pelo governo e as ações do Estado com fins públicos e o Segundo Setor é o mercado, com as empresas privadas com fins lucrativos.

Quando falamos em bens e serviços públicos, estamos falando de algo que não visa lucro e que existe para responder à necessidades coletivas. São cidadãos que participam voluntariamente de ações que tem como objetivo o interesse comum. Isso engloba uma série de instituições tais como ONGs, associações comunitárias, fundações e institutos empresariais e entidades assistenciais.

A história do terceiro setor e o seu papel no Brasil

Não existe uma data oficial de quando as primeiras organizações do Terceiro Setor começaram a funcionar, mas existem quatro momentos marcantes na história que merecem destaque:

  • As ações de assistência social, educação e saúde realizadas pela Igreja Católica entre a época da colonização e meados do século XX – Essas “associações voluntárias” tinham base no conceito de caridade cristã. A ajuda era ligada aos preceitos da Igreja. As Santas Casas são exemplo das primeiras instituições do tipo, já na segunda metade do século XVI.
  • A promulgação da lei de utilidade pública para as entidades sem fins lucrativos que ajudavam a implementar políticas públicas, em 1935 – A Igreja continuou tendo um papel importante na prestação de serviços sociais e recebia financiamento do Estado, assim como as instituições que foram inscritas no Conselho Nacional de Serviço Social, criado em 1938.
  • A união de organizações filantrópicas às organizações comunitárias e movimentos sociais para tornarem-se porta vozes dos problemas sociais – isso ocorreu durante o regime militar, quando surgiram as primeiras organizações sem fins lucrativos ligadas à contestação política.
  • O foco na questão da cidadania e dos direitos fundamentais, na década de 1980 – O País passou por uma redemocratização e a intervenção do Estado nas questões sociais diminuiu. É aí que a articulação do Terceiro Setor começa a crescer para formar um grupo consolidado e com uma relevância social cada vez maior, principalmente por causa da ineficiência do Estado em atuar nas questões sociais. A instabilidade econômica, social e política também é um fator que acabou alavancando o crescimento do setor.

Por causa da expansão exponencial do Terceiro Setor a partir da década de 1990, passaram a ser necessárias leis adequadas para regê-las e, em 1999 foi promulgada 9790, a Lei das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

Atualmente, mais do que nunca, sustentabilidade e responsabilidade social são assuntos que estão extremamente em voga. Mercado e Estado não estão alheios a isso, antes se tornaram parceiros do Terceiro Setor. No entanto, vale frisar que as entidades sem fins lucrativos precisam primar por alguns pontos básicos, tais como o fato de não distribuir lucros entre os líderes ou funcionários, ter sido criada voluntariamente (mesmo que não tenha apenas voluntários em seu quadro de funcionários), e ser institucionalizada, isto é, existir de maneira formal.

Se você deseja entender mais sobre o funcionamento das ONGs ou  OSC denominação adotada pela Lei 13.019/2014, ou se especializar no assunto, precisa conhecer o curso online Direito do Terceiro Setor, que explica todas as mudanças e impactos do Novo Marco Regulatório nas Organizações da Sociedade Civil.

E se ficou com alguma dúvida sobre o assunto, deixe sua pergunta nos comentários. Teremos prazer em ajuda-lo a entender melhor a importância que as ONGs têm para a sociedade!

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