Conselho consultivo: qual a importância dele para minha ONG?

A estrutura administrativa de uma ONG é composta por sócios e associados que se comprometem a gerir a organização da melhor forma possível. Se, por um lado, é de conhecimento geral as funções da Assembleia Geral, da Diretoria e do Conselho Fiscal, por outro, poucos sabem da atuação do Conselho Consultivo e sua importância para a ONG.

Para que não restem mais dúvidas a respeito disso, preparamos um post cheio de informações. Acompanhe:

O Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo de uma ONG é o segmento que se destina a orientar, auxiliar e aconselhar a Diretoria. É a divisão que presta assessoria no que diz respeito às orientações políticas e programáticas discutidas pela Assembleia Geral. Ou seja, é essencial para a boa dinâmica das relações da organização, tendo papel fundamental em manter a ONG dentro de suas finalidades.

Sua previsão estará no estatuto da organização, que poderá definir o número de integrantes e a duração de seus mandatos. É comum que seja composto por, pelo menos, 5 membros, dentre sócios e associados, que estejam quites com suas obrigações estatutárias. Dentro do Conselho, o estatuto pode, ainda, criar diversos cargos.

A importância do Conselho Consultivo para a ONG

O Conselho Consultivo não é um órgão dotado de poder decisório, mas sua função consiste em prestar orientação e consultoria para qualquer tema que diz respeito à organização, o que o torna um órgão essencial para que a missão e os objetivos da ONG sejam sempre atendidos. Em outras palavras, o Conselho Consultivo tem especial importância para que a ONG seja relevante para a sociedade e permaneça focada em seus propósitos.

São características ou objetivos do Conselho Consultivo:

  • Apoio à Diretoria em seus trabalhos, fornecendo informações e pareceres sobre qualquer tema condizente à organização, bem como fazendo recomendações;
  • Emissão de pareceres não vinculativos, ou seja, não geram obrigações, sendo meros aconselhamentos;
  • Pode ser criado para uma finalidade específica, como captar recursos, fornecer auxílio técnico, avaliar um projeto social, serviço ou programa da organização etc.;
  • Seus membros não possuem responsabilidade legal.

Como escolher os membros do Conselho Consultivo?

Todos os integrantes de uma organização do terceiro setor devem estar com o mesmo pensamento em relação à ONG, que é de trabalhar para que ela atinja seus fins. Esse é o pressuposto básico para escolher membros para qualquer órgão, seja de gestão, fiscalização ou consulta.

Porém, como o Conselho Consultivo é responsável por aconselhar a Diretoria por meio de pareceres e de fornecer informações para a execução das ações, é preciso que seus membros tenham competência suficiente para exercer essas funções. Conhecimento e noção básica sobre todo o funcionamento da ONG, seu estatuto, suas prioridades e seus dados administrativos é o mínimo que um conselheiro consultivo deve ter.

Apesar de parecer ter uma função de menor importância, se comparado à Diretoria ou ao Conselho Fiscal, o Conselho Fiscal tem fundamental papel na uma boa gestão da ONG. É, então, um cargo sério, que possui muita responsabilidade e que qualquer ato de imperícia ou negligência por causar consequências sérias para a organização.

Sua organização possui um Conselho Consultivo com funções bem definidas? É um órgão atuante na ONG? Qualquer dúvida, entre em contato conosco!

A Reforma Tributária de 2017 e o Terceiro Setor – O que querem as organizações da Sociedade Civil?

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N’O Globo de hoje o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly esclarece num texto de cunho jornalístico[2] o projeto de reforma tributária do qual vem a ser o relator. Sua premissa parece simples, o Brasil viveria um cipoal tributário, uma verdadeira guerra fiscal, em cuja falta de controle ou centralidade, teria se instalado um sistema de incentivos, sonegação, elisão e corrupção que teriam transformado nosso país em um ‘manicômio tributário’. É mais um sentimento do que uma ciência.

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Quais os cuidados na hora de abrir uma OSC?

Quando o sentimento de querer contribuir para uma mudança positiva no mundo toma conta de alguém, a primeira coisa que vem à cabeça é: terceiro setor! Apesar de a ideia de abrir uma OSC ser linda, é preciso tomar alguns cuidados para que a entidade seja regularizada e tenha, em sua composição, o necessário para um bom funcionamento. No post de hoje, apresentamos algumas dicas sobre o assunto!

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7 cases de negócios de impacto social que merecem sua atenção.

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Objetivo do prêmio

Você sabia que o Instituto Doar e a revista Época farão uma pesquisa para destacar as entidades com melhor gestão e transparência. As inscrições foram abertas em novembro do ano passado, e as ONGs poderão se inscrever até 28 de fevereiro de 2017, diretamente no site www.melhores.org.br. A notícia do Prêmio foi publicada no portal da revista Época em 24 de novembro de 2016.

O prêmio “Melhores ONGs do Brasil” tem como principal objetivo fornecer informação imparcial e precisa a doadores e voluntários, auxiliando-os na tomada de decisões na hora em que forem adotar uma causa. O objetivo auxiliar é contribuir para que as organizações trabalhem de acordo com padrões de qualidade quanto à gestão e à transparência.

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A Lei 13.019/14, entra em vigor para os Municípios, em janeiro de 2017, 29 meses após ser sancionada. Foi criada para regular as transferências voluntárias do Poder Público para as entidades sem fins lucrativos que compõem o Terceiro Setor, ficam de fora as OS (Organizações Sociais), pois elas atuam no regime de Contrato de Gestão.

Legalmente, ela é tão importante quanto a Lei Federal 8.666/93, que disciplina os processos de licitação e contratação das três esferas do Governo. Antes do marco regulatório próprio, era essa lei de 93 que amparava os acordos e parcerias que envolviam repasses públicos para as entidades sem fins lucrativos. Qual a diferença?

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Crise: como o terceiro setor pode reverter esse jogo?

A crise econômica, acentuada nos últimos anos, tem deixado o Brasil em situação delicada. Com ela, a transferência de recursos para os campos mais importantes da sociedade, como saúde e educação, pode ficar comprometida. E mais do que nunca, o papel do terceiro setor é importante, ainda que também seja afetado pela crise.

Então fica a pergunta: como as ONGs e demais entidades do terceiro setor podem reverter essa situação?

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Desmitificando a gestão do Terceiro Setor

Existem muitos mitos na gestão do Terceiro Setor que precisam ser desvendados. E nada melhor do que sete anos de experiência na gestão de um Instituto do Terceiro setor, no caso o IOS (instituto da Oportunidade Social), para decifrar na prática esses mitos. Experiência essa, que se transformou numa história de muito sucesso no qual inserimos um novo modelo de negócio que se tornou mais interessante para a comunidade atendida e possibilitou a criação de relacionamento e captação de recursos com outras empresas privadas,  e também com o Governo; o investimento social captado decuplicou assim como o número de vagas para a comunidade cresceu nesta mesma proporção; a empresa pulou de 9 funcionários para 52 funcionários; conquistou seu espaço físico para a Matriz e abriu filiais em 3 Estados brasileiros; desenvolveu um portfólio de serviços sociais e conquistou a referência no seu modelo de negócio, que, a partir de 2016, será expandido no modelo de Franquia Social. E, principalmente, atua na diminuição de um grande problema brasileiro: o desemprego de jovens e pessoas com deficiência, criando indicadores de impacto social.

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Você sabe como funciona uma Ong?

Criar e administrar uma ONG requer mais do que apenas um espírito solidário e uma imensa vontade de ajudar a melhorar a vida da comunidade ou lutar pela democracia.  As Organizações Não-Governamentais são associações da sociedade civil, desenvolvem ações em diferentes áreas e não têm fins lucrativos. O primeiro passo para o nascimento de uma ONG é, sim, o interesse de um grupo que tenha um mesmo objetivo, mas os passos seguintes não devem ser ignorados.

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