Minas Gerais lidera ranking de estados que mais desmatam pelo segundo ano consecutivo, com perda de 4.972 hectares

Autor: Pedro Madeira

Entre 2018 e 2019, 14.502 hectares de Mata Atlântica foram desmatados, um aumento de 27,2% em relação ao período anterior (2017/2018), quando 11.399ha sucumbiram ao desmatamento. Os números são do Atlas da Mata Atlântica, relatório anual lançado nesta quarta-feira pela Fundação SOS Mata Atlântica, em conjunto com Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para profissionais do ramo, o cenário pode piorar daqui em diante, como consequência da reestruturação no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no início deste mês. Flexibilização na lei de fiscalização florestal da Mata Atlântica também ameaça preservação do bioma.

Minas Gerais amarga o posto de estado que mais desmatou no período analisado, com 4.972 hectares desmatados. Em segundo no ranking, Bahia viu 3.532 hectares de Mata Atlântica sucumbirem ao desmatamento, enquanto que o Paraná, logo em seguida, perdeu 2.767 hectares de floresta nativa. Em relação a 2017, houve um aumento no desflorestamento de 47%, 78% e 35% respectivamente. Mas, para não passar a data dedicada ao bioma que abrange 15% do território nacional sem boas notícias, um alento: os estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo conseguiram zerar os desmatamentos acima de 3 hectares.

“Ficamos decepcionados, pois os desmatamentos seguem nas mesmas regiões. Como são áreas já mapeadas anteriormente, os desmatamentos poderiam ter sido evitados com maior ação do poder público. É lamentável que sigam destruindo nossas florestas naturais, ano após ano”, afirma Marcia Hirota, diretora executiva da SOS Mata Atlântica e coordenadora geral do Atlas.

Esvaziamento em Unidades de Conservação

Em paralelo ao desflorestamento ilegal, o ministro Ricardo Salles lança mão de sua “boiada”, que, segundo ambientalistas, pode agravar a situação do bioma. Na semana do último dia 13 deste mês, entrou em vigor uma reestruturação no ICMBio, órgão vinculado ao MMA que era responsável pela monitoração e gestão de 334 Unidades de Conservação (UCs) ao redor do país.

De acordo com a medida, as Unidades de Conservação próximas uma das outras passarão a compor um “Núcleo de Gestão Integrada”, sob a justificativa de “melhorar o uso dos recursos, instalações e equipamentos disponíveis”. No total, 66 núcleos foram criados. No Rio de Janeiro, por exemplo, as unidades de PARNA da Serra dos Órgãos, APA de Petrópolis, REBIO do Tinguá, APA de Guapi-Mirim e ESEC da Guanabara foram aglutinadas no Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Teresópolis.

Uma reação veio logo em seguida. A Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – ASIBAMA/RJ protocolou, na mesma semana, uma representação denunciando à Procuradoria da República indícios de desvio de finalidade, lesão ao patrimônio público e fragilização da proteção ambiental. Além disso, as modificações promovidas pelo ministério provocou a exoneração de pelo menos trinta servidores. Para Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Pró-UC, haverá um esvaziamento de técnicos e fiscais do ICMBio trabalhando em unidades de conservação.

“Os recém criados núcleos vão na contramão do desejável. É preciso um maior número de pessoas em ação nesses lugares, para ampliar a fiscalização e engajar a comunidade no entorno, gerando emprego e visitação. Com o distanciamento em relação ao trabalho realizado na ponta, as áreas de proteção se tornarão mais vulneráveis”, afirmou Angela.

Também foi incluído no pacote de medidas uma diminuição no número de coordenações regionais, que realizavam uma ponte entre gestores locais da região. Agora se tornaram “Gerências Regionais” e são apenas cinco, uma em cada região do país, quatro a menos do que o desenho antigo. Só na região Norte funcionavam cinco coordenações para cobrir toda a área florestal. No Sudeste haviam duas, uma no Rio e outra em Minas Gerais. A partir de agora, apenas uma, que foi transferida para São Paulo.

“Nesse contexto, surgem alguns questionamentos. Qual é a vantagem de se transferir uma coordenação para outro Estado se essa transferência resulta em despesas com passagens e diárias para a realização de reuniões das UCs com sua regional? Qual é a vantagem de realizar gastos com a contratação de serviços para atender a uma nova sede em São Paulo, se já há estrutura física disponível na capital fluminense?”, expressa a denúncia da ASIBAMA/RJ.

Salles abranda fiscalização na Mata Atlântica

(Brasília – DF, 01/08/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante coletiva com a imprensa com o Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo e Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno. .Foto: Marcos Corrêa/PR

Motivo de forte crítica por parte de organizações que objetivam salvaguardar a Mata Atlântica, Salles decidiu que os desmatamentos irregulares na Mata Atlântica até 2008 continuam, sem previsão de multa ou restauração de toda a vegetação original. O despacho do ministério, que ocorreu no dia 6 de abril.

Com a nova determinação, Salles retoma o entendimento de que as regras de fiscalização florestal que valem na Mata Atlântica são as mencionadas no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), em vez daquelas expressas na Lei da Mata Atlântica (Lei nº11.428/2006). Promulgada em 2006 pelo então presidente Lula, a Lei da Mata Atlântica proíbe qualquer desmatamento em áreas de preservação permanente (APP), exige o reflorestamento total da área desmatada e prevê multas aos agentes infratores que cometeram o ato ilícito após 1993. Agora, as APPs ocupadas entre 1993 e 2008 serão considerados áreas consolidadas, onde a exploração rural é permitida.

“O novo despacho do Ministério do Meio Ambiente é preocupante, visto que fere o princípio da legalidade e poderá trazer significativos prejuízos aos esforços de recuperação da Mata Atlântica, concedendo indevida anistia aqueles que de forma irregular e predatória comprometeram um rico e ameaçado patrimônio nacional”, afirmou a Rede de ONGs da Mata Atlântica, em resposta à decisão de Salles.

A mudança no entendimento dos parâmetros normativos é motivo de intenso debate entre ruralistas e ambientalistas há anos. Em 2015, após uma grande operação de fiscalização com base na Lei da Mata Atlântica que penalizou diversos agentes desmatadores, a então ministra Izabella Teixeira foi convocada para se explicar na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A pressão ruralista se efetivou e o Ministério do Meio Ambiente deixou de aplicar sanções previstas na Lei da Mata Atlântica.

No entanto, em 2017, o ministro Sarney Filho restaurou a posição anterior: em infrações na Mata Atlântica, valem os dispositivos da lei específica ao bioma. Esta concepção vigorou até a recente decisão de Salles. Num documento intitulado “O Futuro é Agro”, lançado em 2018 pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), junto de outras organizações similares, a Lei da Mata Atlântica foi rotulada como “altamente restritiva”. O relatório antecipava: “espera-se nos próximos anos uma discussão sobre os marcos regulatórios desse e dos demais biomas”.