6ª Conferência Municipal da Cidade de Teresópolis tem participação do Grupo Territorialidades Socioambientais da UERJ
Pesquisadores da filosofia das territorialidades socioambientais foram convidados para participarem da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Teresópolis para palestrar e mediar os debates sobre o fortalecimento e a integração dos Conselhos Municipais. A 6ª Conferência aconteceu nos dias 3 e 4 de julho de 2024 nos espaços da Universidade Estácio de Sá, no centro de Teresópolis. O pesquisador de pós-doutorado do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar de Meio Ambiente (PPGMA) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Francisco Pontes de Miranda realizou palestra sobre a história e a importância dos conselhos no painel expositivo do eixo sobre Gestão Estratégica e Financiamento. Os professores do PPGMA e da pós-graduação em Desenvolvimento Territorial da UERJ de Teresópolis, Rafael Ângelo Fortunato e Clara Carvalho de Lemos mediaram o Grupo de Debate “Fortalecimento e Integração dos Conselhos Municipais”. Os conselhos municipais são órgãos colegiados que reúnem representantes do governo, da sociedade civil e de diversos setores da comunidade. Eles têm a responsabilidade de deliberar sobre políticas públicas, fiscalizar ações governamentais e promover a participação cidadã. Quando se trata de territorialidades socioambientais, os conselhos municipais são fundamentais.
Imagem da Prefeitura Municipal de Teresópolis
A integração das territorialidades socioambientais nas políticas públicas é essencial para a construção de um futuro sustentável e justo. Os conselhos municipais, com sua capacidade de promover a participação democrática, a gestão integrada, o monitoramento e a educação, são atores indispensáveis nesse processo. Ao fortalecer esses conselhos e garantir sua efetividade, podemos avançar significativamente na implementação de práticas que respeitem e valorizem as interações entre as comunidades e seus ambientes naturais.
Francisco em sua palestra ressaltou que através dos conselhos, os movimentos sociais podem adquirir voz e assim serem ouvidos, apresentarem suas reivindicações e ganhar capital político e reconhecimento. O pesquisador também enfatizou que nos conselhos a sociedade civil organizada realiza importantes articulações com outros setores como a academia e pode conseguir sensibilizar alguns atores do poder público e do setor empresarial. Francisco também apontou alguns desafios que enfrentamos:
- O Brasil devido a sua histórica de colonização, escravatura, concentração de riqueza e falhas no setor da educação, não possui uma tradição de democracia participativa.
- O poder público que geralmente possui projetos de interesse do setor econômico possui cerca de 50% das vagas e consegue manipular a seu favor parte da sociedade civil.
- Os horários muitas vezes impedem a participação dos trabalhadores que não podem deixar suas tarefas de sobrevivência para frequentarem conselhos.
- A sociedade civil muitas vezes não possui recursos para se deslocar até as reuniões. Muito poucos conselhos fornecem diárias e ajudas de custo, caso dos conselhos dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Estes temas foram discutidos na parte da tarde nos debates mediados pelos professores Clara e Rafael. Foram, finalmente, votadas e encaminhadas propostas a nível federal, estadual e municipal. As duas propostas encaminhadas para nível federal foram a de garantir recursos para os conselheiros participarem das reuniões como transporte, alimentação e hospedagem quando necessário e de garantir a dispensa do trabalho, mediante documento que comprove a participação na reunião. Para o Estado as propostas votadas foram a de promover a qualificação de conselheiros e de promover para a sociedade como um todo a importância dos conselhos e a chamada para a participação. Para o município reivindicou-se a criação de uma Casa de Conselhos independente para a realização dos encontros, a criação de uma rede de conselhos e que fossem todos de ordem deliberativos.
As territorialidades socioambientais representam uma abordagem integrada que reconhece a interdependência entre as dimensões sociais e ambientais. Essa perspectiva é essencial para a promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo, onde as comunidades e seus ambientes naturais coexistem de maneira harmoniosa e mutuamente benéfica na direção do “Bem Viver”. Nesse contexto, os conselhos municipais desempenham um papel crucial na implementação e fortalecimento dessas territorialidades e as reivindicações acima fazem parte deste contexto.
Texto: Francisco Pontes de Miranda Ferreira, e
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