elege delegados e conselheiros para o Conselho da cidade.
A 7ª Conferência Municipal da Cidade, que teve como temática: Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social
realizada no dia 19 de junho de 2024, no espaço da Cooperativa dos Correios, abordou temas cruciais como mobilidade urbana, saneamento, habitação, emergências climáticas, transformação digital e segurança. O evento organizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, contou com a participação de membros do poder público e da sociedade civil.
A mesa de abertura foi composta pela prefeita Marina Rocha, o vice-prefeito Natalício Correa da Silva, o presidente da Câmara de Vereadores Halter Pitter dos Santos Silva, a coordenadora do Instituto Rio Metrópole (IRM) Glauce Kelly Fernandes, a representante do Governo de Estado, Bruna Motta, e o presidente do Conselho da Cidade, José Lucas Braga Alves.
Bruna Motta, que atua na Secretaria de Estado das Cidades e é membro do Conselho Nacional das Cidades, destacou a importância da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), enfatizando a necessidade de políticas municipais que promovam a participação democrática, o planejamento sustentável e a articulação entre diversos setores. Ela também anunciou a 6ª Conferência Estadual das Cidades, prevista para este ano, que seguirá a temática nacional de construção de cidades inclusivas, sustentáveis e com justiça social.
A PNDU, estabelecida pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), visa promover o desenvolvimento urbano sustentável e integrado, com justiça social e qualidade de vida para a população. O Conselho Nacional das Cidades, um fórum consultivo e deliberativo, busca promover a participação social na formulação e acompanhamento da PNDU, reunindo representantes do governo federal, estados, municípios, movimentos sociais e entidades profissionais.
Durante a conferência, Luiz Gustavo Tavares Guimarães, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), palestrou sobre “Cidades Melhores e Mobilidade Urbana”, destacando a urgência de reduzir o uso do automóvel e privilegiar a bicicleta, o transporte público e as áreas de caminhada. Matheus Lopes, da Defesa Civil de Guapimirim, apresentou o Programa de Gestão de Riscos e Desastres, enfatizando a importância da prevenção e mitigação de desastres.
A arquiteta e urbanista Ana Carolina Freitas Braga Caruso discutiu o “Direito à Cidade”, referenciando o sociólogo Henri Lefebvre, e destacou a importância de moradia digna e do diagnóstico adequado para intervenções urbanas. Glauce Kelly Fernandes, do IRM, explicou o funcionamento do Conselho das Cidades do Estado e do Fundo de Desenvolvimento, priorizando saneamento básico, mobilidade urbana e mudanças climáticas.
Dora Nathalia abordou o Controle Social e Gestão Democrática, ressaltando os desafios do desenvolvimento urbano, como crescimento desordenado e precariedade habitacional. Marcos Damaceno, da Secretaria de Planejamento do Estado, enfatizou o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES), destacando a necessidade de conhecimento territorial e a articulação interinstitucional.
Lálita Krauss, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUR) da UFRJ, discutiu a Transformação Digital e Território, defendendo a ética e a justiça social na transformação digital. Cintia Frazão, doutoranda da UERJ, falou sobre Segurança Pública e o Enfrentamento do Controle de Territórios Populares, alertando sobre o crescimento das milícias no Rio de Janeiro. Wander Guerra, da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, abordou as Emergências Climáticas, destacando os impactos das mudanças no ciclo hidrológico e os riscos de incêndios de turfas.
Na parte da tarde, os participantes se dividiram em eixos temáticos e desenvolveram propostas para serem apresentadas na Conferência Estadual. As propostas escolhidas foram: instalação de terminal intermodal, promoção de acesso digital inclusivo, saneamento para todas as áreas com uso de tecnologias convencionais e alternativas, e habitações de interesse social em áreas disponíveis. Ao final do evento, foram eleitos os delegados para representarem Guapimirim na Conferência Estadual e os novos membros do Conselho da Cidade. O Instituto Tecnoarte assumiu a vaga para Organização Não Governamental no Conselho e como Delegado Suplente para a Conferência Estadual.
Texto e Imagens: Francisco Pontes de Miranda Ferreira