Política de Proteção de Dados do Tecnoarte

1. Introdução

A presente Política de Proteção de Dados tem como objetivo demonstrar o compromisso do Tecnoarte com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus membros, beneficiários, colaboradores e parceiros. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

2. Princípios da Política de Proteção de Dados

O Tecnoarte adota os seguintes princípios para garantir a proteção dos dados pessoais:

Finalidade: Realizar o tratamento de dados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

Adequação: Garantir que o tratamento dos dados seja compatível com as finalidades informadas ao titular.

Necessidade: Limitar o tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades.

Livre Acesso: Garantir aos titulares o acesso facilitado e gratuito aos seus dados pessoais.

Qualidade dos Dados: Assegurar a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.

Transparência: Fornecer informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento de dados.

Segurança: Adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.

Prevenção: Implementar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados.

Não Discriminação: Proibir o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstrar a adoção de medidas eficazes para garantir a conformidade com a LGPD.

3. Coleta e Uso de Dados Pessoais

3.1. Dados Coletados

O Tecnoarte coleta os seguintes dados pessoais:

Nome, sobrenome, data de nascimento;

Endereço eletrônico.

Número de telefone.

Informações de acesso (cookie/log).

3.2. Finalidade da Coleta

Os dados pessoais são coletados para as seguintes finalidades:

Gerenciamento de membros e beneficiários.

Comunicação e envio de informações relevantes.

Realização de eventos, workshops e outras atividades culturais.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

Com o consentimento do titular.

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Para execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

Para estudos por órgão de pesquisa, garantindo sempre que possível a anonimização.

Para exercício de direitos em contrato ou processo judicial.

Para preservação da vida e da integridade física de uma pessoa.

Para tutela de saúde, em procedimentos realizados por profissionais da área da saúde.

Para prevenção a fraudes e garantia da segurança do titular.

5. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

Acesso aos seus dados pessoais.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.

Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento.

6. Medidas de Segurança

O Tecnoarte adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão acidental ou ilícita.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Tecnoarte designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares dos dados. O DPO pode ser contatado pelo e-mail: aquino.dayana@tecnoarte.eco.br

8. Treinamento e Capacitação

O Tecnoarte realiza treinamentos regulares para todos os colaboradores sobre a importância da proteção de dados e as práticas adotadas pela organização.

9. Relatórios de Transparência

O Tecnoarte publica relatórios periódicos de transparência que detalham as ações tomadas para garantir a proteção de dados pessoais, incluindo auditorias internas e medidas de segurança implementadas.

10. Atualizações da Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de proteção de dados ou na legislação aplicável. As atualizações serão publicadas no site do Tecnoarte.

11. Canal de Comunicação

Os titulares dos dados podem tirar dúvidas, fazer solicitações ou relatar problemas relacionados à proteção de dados pelo e-mail: aquino.dayana@tecnoarte.eco.br].

12. Conclusão

O Tecnoarte está comprometido com a proteção dos dados pessoais e a conformidade com a LGPD. A transparência, a comunicação eficaz e as ações concretas são fundamentais para garantir a confiança e a credibilidade junto aos nossos beneficiários, colaboradores e parceiros.

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