O ProPets foi estruturado para atuar em 3 pilares, que consistem em:

1) Articulação da Sociedade civil (protetores) junto ao poder público para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas de proteção aos animais;

2) Produção e disseminação de informações de qualidade para conscientizar e engajar a população, por meio presencial (palestras e eventos de doação) e digital (site e páginas nas redes sociais), sobre os direitos dos animais e a responsabilidade do cidadão. Essas ações compreendem os campos da Educação ambiental e Patrimonial, bem como alicerçam a captação de recursos (públicos e privados). Cabe ressaltar a campanha ECOPROPETS, de coleta de tampinhas, na qual além de angariarmos parcerias com empresas privadas e órgãos públicos, o recurso obtido com a venda é destinado à atender situação de emergência.

3) Proteção aos animais e fortalecimento da rede de protetores, por meio dos canais de comunicação (blog, whatsapp, e redes sociais), nas quais apoiamos os protetores no resgate, cuidados veterinários e encaminhamento para doação.

Contexto

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – 2023), há 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões com gatos.

No entanto, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a estimativa é que existem mais de 30 milhões de animais abandonados só no Brasil, sendo cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada grupo de cinco habitantes, há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. No interior, geralmente em cidades menores, a situação não é muito diferente. Em muitos casos o número chega à proporção de 1/4 da população humana.

Tais dados evidenciam a carência de políticas federais e locais para resolver o problema.

A Constituição Federal, em seu artigo 225,§1º, VIII, reconhece que os animais são dotados de sensibilidade, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física desses seres, além de proibir expressamente as práticas que coloquem em risco à vida ou submetam à crueldade qualquer animal.

Em Guapimirim, foram registrados alguns avanços. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal criado pela Lei 741/17, foi implementando em maio de 2023, estabelece os meios para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal. Também foi criada a Coordenadoria de Proteção Animal e que implementou no município o programa de castração do Estado RJPET, e por último foi lançado o programa GUAPIMIRIM PET, com vistas a apoiar os protetores atuantes no município. Geralmente, os protetores acolhem os animais e utilizam sua própria infraestrutura e recursos, dependendo, em sua maioria, da contribuição de amigos que ajudam com doação eventual de ração, remédios, e/ou pequenos valores, para atender as situações emergenciais.

Consideramos que há muito a se avançar na proteção dos direitos dos animais, em cenários de incertezas variadas que circundam as sociedades. A exitosa experiência do ProPets em Guapimirim tem sido usada como inspiração para outros para outras localidades no país, e o desenvolvimento de linhas de atuação especialmente voltadas para a área climática.

@projetopropets

facebook.com/propets.eco